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Piauí

Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra a Faculdade CET

A portaria foi assinada no dia 15 de dezembro pelo procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito para investigar denúncia contra a Faculdade CET, localizada em Teresina, acusada de violar a legislação justrabalhista ao deixar de remunerar a produção científica exigida dos professores. A portaria foi assinada no dia 15 de dezembro pelo procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura.

De acordo com a portaria, o objetivo é investigar denúncia referente a abusos decorrentes do poder diretivo do empregador referente à exigência de produção científica (sem remuneração) para continuar no emprego.

Foto: Marcelo Cardoso/GP1Faculdade CET
Faculdade CET

O procurador destacou na portaria que “as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores”.

O membro do Ministério Público do Trabalho decidiu então, instaurar o inquérito civil para apurar detalhadamente os fatos e adotar as providências cabíveis.

Outro lado

Nenhum responsável pela faculdade foi localizado para comentar a investigação.

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