Wanessa Gommes
A governadora Regina Sousa assinou decreto, nessa terça-feira (27), transferindo a gestão Hospital Getúlio Vargas (HGV) e do Hospital Regional Justino Luz, em Picos, para a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI).
A mudança terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e se dará por conta da extinção da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), que era a responsável pela gestão dos dois hospitais. A extinção faz parte da reforma administrativa feita pela governadora e que entrará em vigor no Governo de Rafael Fonteles.
De acordo com o decreto, a SESAPI está autorizada a adotar, nas respectivas áreas de competências, as providências pertinentes à transferência de gestão, de modo a garantir a continuidade dos serviços das unidades hospitalares.
Consta ainda que os contratos vigentes e em curso pactuados pela FEPISERH referentes aos serviços executados nas unidades hospitalares indicadas permanecem em execução nas condições pactuadas, até que se tomem as providências necessárias às respectivas alterações subjetivas e transferências contratuais.
“As obrigações legais e contratuais da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH, assim como seu acervo patrimonial, serão transferidas para a SESAPI a partir da vigência da Lei 7.884, de 08 de dezembro de 2022”, diz trecho do decreto.
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