Operação Topique: juiz marca audiência para ouvir testemunhas de acusados

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal Criminal, marcou para o dia 30 de março de 2023, às 9 horas, audiência de instrução referente à ação penal contra o ex-secretário estadual da Educação, Helder Jacobina, e os empresários Marcelo Caldas Tajra e Luiz Carlos Magno Silva por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro relacionada à Operação Topique.

De acordo com o despacho assinado, no dia 5 de dezembro deste ano, na ocasião serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa dos três acusados de forma presencial. Ao todo serão ouvidas 14 pessoas.

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O magistrado facultou ainda às testemunhas o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link disponibilizado, cujo acesso poderá ser realizado por celular ou computador.

Denúncia

A denúncia do Ministério Público Federal, recebida no dia 26 de agosto de 2020, teve por base inquérito policial que se iniciou com a apuração dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por um grupo de empresários do ramo da atividade econômica de transporte e de agentes públicos da SEDUC/PI.

Segundo a acusação, a evolução das investigações revelou um grande esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro liderado por Luiz Carlos Magno Silva através do pagamento de vantagens indevidas àqueles agentes, em troca de favorecimentos às empresas controladas por esse grupo nas licitações e contratos de transporte escolar celebrados pela SEDUC/PI com recursos do FUNDEB/PNATE.

Foi descrita na peça acusatória que uma dessas vantagens indevidas pagas a agentes públicos consistiu na aquisição de uma casa (situada na Rua Domingos Soares, nº 3004, Quadra C, Loteamento Parque Sá Menezes, bairro Ininga, em Teresina) por Luiz Carlos Magno Silva, pelo valor de R$ 900 mil em favor de Helder Sousa Jacobina por intermédio de Marcelo Tajra Caldas.

“As provas coligidas à exordial dão conta de que, na verdade, foi Helder Sousa Jacobina e a sua família que passaram a residir no imóvel a partir de 2016 – conforme declaração de IRPF de 2017 (ano-base 2016), informando o endereço residencial dele neste imóvel –, quando a respectiva transferência imobiliária dos antigos proprietários, de forma direta, para Marcelo Tajra Caldas, ocorreu no dia 24.07.2017”, diz trecho da denúncia.

Tal vantagem, segundo o MPF, se deveu às “funções públicas que (Helder) exercia na SEDUC ”. Para o autor, “A intenção de Luiz Carlos Magno Silva ao oferecer e dar a casa a Helder Sousa Jacobina era garantir, para as empresas de transporte escolar que a organização criminosa controlava, favorecimentos indevidos em contratos com a SEDUC, à custa também de verbas do PNATE e do FUNDEB”.

Helder foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Luiz Carlos por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e Marcelo Tajra por lavagem de dinheiro.

Operação Topique

A operação prendeu em agosto de 2018 dois funcionários da Seduc e 23 empresários que são acusados de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A operação foi realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Piauí.