Wanessa Gommes
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal Criminal, marcou para o dia 30 de março de 2023, às 9 horas, audiência de instrução referente à ação penal contra o ex-secretário estadual da Educação, Helder Jacobina, e os empresários Marcelo Caldas Tajra e L.C.M.S. por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro relacionada à Operação Topique.
De acordo com o despacho assinado, no dia 5 de dezembro deste ano, na ocasião serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa dos três acusados de forma presencial. Ao todo serão ouvidas 14 pessoas.
O magistrado facultou ainda às testemunhas o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link disponibilizado, cujo acesso poderá ser realizado por celular ou computador.
Denúncia
A denúncia do Ministério Público Federal, recebida no dia 26 de agosto de 2020, teve por base inquérito policial que se iniciou com a apuração dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por um grupo de empresários do ramo da atividade econômica de transporte e de agentes públicos da SEDUC/PI.
Segundo a acusação, a evolução das investigações revelou um grande esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro liderado por LC.M.S. através do pagamento de vantagens indevidas àqueles agentes, em troca de favorecimentos às empresas controladas por esse grupo nas licitações e contratos de transporte escolar celebrados pela SEDUC/PI com recursos do FUNDEB/PNATE.
Foi descrita na peça acusatória que uma dessas vantagens indevidas pagas a agentes públicos consistiu na aquisição de uma casa (situada na Rua Domingos Soares, nº 3004, Quadra C, Loteamento Parque Sá Menezes, bairro Ininga, em Teresina) por L.C.M.S., pelo valor de R$ 900 mil em favor de Helder Sousa Jacobina por intermédio de Marcelo Tajra Caldas.
“As provas coligidas à exordial dão conta de que, na verdade, foi Helder Sousa Jacobina e a sua família que passaram a residir no imóvel a partir de 2016 – conforme declaração de IRPF de 2017 (ano-base 2016), informando o endereço residencial dele neste imóvel –, quando a respectiva transferência imobiliária dos antigos proprietários, de forma direta, para Marcelo Tajra Caldas, ocorreu no dia 24.07.2017”, diz trecho da denúncia.
Tal vantagem, segundo o MPF, se deveu às “funções públicas que (Helder) exercia na SEDUC ”. Para o autor, “A intenção de L.C.M.S ao oferecer e dar a casa a Helder Sousa Jacobina era garantir, para as empresas de transporte escolar que a organização criminosa controlava, favorecimentos indevidos em contratos com a SEDUC, à custa também de verbas do PNATE e do FUNDEB”.
Helder foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, L.C.M.S por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e Marcelo Tajra por lavagem de dinheiro.
Operação Topique
A operação prendeu em agosto de 2018 dois funcionários da Seduc e 23 empresários que são acusados de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A operação foi realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Piauí.
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