Thais Guimarães
A Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil) vai ingressar com representação junto ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) e à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Piauí contra o delegado adjunto da Delegacia de Corrente, Francisco Joaquim de Carvalho Neto, que assinou o pedido de prisão do policial penal José Paulo de Oliveira. A informação foi revelada ao GP1 em primeira mão nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Ageppen, o advogado Jacinto Teles Coutinho.
O caso foi investigado pela Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), no entanto, a representação não foi assinada pela delegada Robianne Nunes, titular da DEAM, e sim pelo delegado Francisco Carvalho, que prestou apoio às investigações. Isso está sendo questionado pela Ageppen e pela defesa do policial penal.
“O delegado que assinou a representação da prisão do policial penal é delegado em Corrente. Então a situação é muito estranha, se ela tinha tanta convicção, porque que ela não assinou [o pedido de prisão]? Qual o motivo de ela ter ido buscar um delegado de fora pra assinar? Isso tem que ser esclarecido”, ressaltou Jacinto Teles.
Diante disso, o presidente da Ageppen explicou que vai representar contra o delegado de Corrente por abuso de autoridade. “Nós vamos representar contra o delegado, não é nem contra, é em favor da legislação penal, por abuso de autoridade, o delegado que veio de Corrente para assinar o pedido de prisão”, declarou.
Jacinto Teles frisou que a representação em face do delegado não é uma investida contra a Polícia Civil do Piauí, mas sim contra esse caso isolado. “Não é contra a Polícia Civil, pelo contrário. É o ato isolado. Nós vamos levar a representação primeiramente ao Ministério Público e vamos levar à Corregedoria Geral da Polícia Civil”, colocou.
Irregularidades na Penitenciária Feminina de Picos
Ainda de acordo com Jacinto Teles, o diretor da Penitenciária Feminina de Picos, Danilo Hipólito, não cumpre os requisitos para ocupar o cargo, por não ser policial penal. Foi o diretor quem gravou o depoimento de uma detenta, que acusou o policial penal José Paulo de tortura e estupro.
“Outro absurdo também e isso eu já digo há muitos anos, inclusive no próprio Conselho Penitenciário e já noticiamos diversas vezes: todos os diretores de estabelecimentos penais têm que ser policiais penais, a Polícia Penal está no texto do artigo 144 da Constituição Federal, assim como está a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Penal Federal e as Polícias Estaduais e a Polícia Distrital. O diretor da Penitenciária Feminina está lá ilegalmente”, enfatizou.
Para o presidente da Ageppen, a prisão de José Paulo pode ter sido parte de uma trama para destruir sua reputação, que o policial penal há tempos vem denunciando irregularidades nas unidades penais por onde passou.
“É uma nítida ação para violar a honra de uma pessoa de bem. Não nos faltam testemunhas para o processo, testemunhas do comportamento exemplar do José Paulo. A mulher dele trabalhava com ele no mesmo estabelecimento penal, é lamentável, nós não podemos deixar isso passar em branco, vamos a todas as instâncias necessárias para se apurar tudo isso. E que os culpados sejam punidos”, concluiu.
Prisão e soltura
José Paulo de Oliveira foi preso em Picos no dia 12 de maio. No dia 16, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liberdade ao policial penal. O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa de José Paulo, representada por Jacinto Teles e pelo advogado Luís Moura Neto, da Agepen Piauí.
O desembargador frisou que a prisão foi uma segregação cautelar ilegal e que não houve uma proporcionalidade na adequação da medida.
Outro lado
Por meio de nota, o delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, afirmou que “em nenhum momento o referido delegado foi designado em virtude de inquérito específico” e que na ocasião da investigação, o delegado Francisco Carvalho estava prestando apoio à Delegacia da Mulher de Picos, como já o fez em outras unidades.
Confira a nota na íntegra
O Delegado Francisco Carvalho estava prestando apoio à Delegacia da Mulher de Picos, como já o fez na Delegacia de São João do Piauí.
Em nenhum momento o referido Delegado foi designado em virtude de inquérito específico. Não temos conhecimento do mérito da investigação, mas a apreciação da legalidade da representação pela prisão preventiva passou pelo crivo do Ministério Público e Judiciário, que decretou a prisão. O questionamento acerca de quem assinou a representação carece de razoabilidade, haja vista que, em verdade, a Polícia Civil é que representou pela prisão, por meio de um Delegado que não tinha qualquer interesse no feito; portanto, descabidas tais conjecturas, que não têm o condão de prejudicar a boa relação entre as instituições.
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