Wanessa Gommes
O deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 25 de maio, projeto de lei que revoga completamente a Lei nº 7.750, de 14 de março, de autoria da deputada Teresa Britto (PV).
A referida lei dispõe sobre a assistência humanizada, antirracista e não transfóbica nos hospitais, estabelece medidas sobre o direito a ter uma doula durante o parto, nos períodos de pré-parto, pós-parto e em situação de abortamento, garante o direito da gestante de se manifestar através de seu plano individual de parto durante o período de gestação e parto, além de instituir mecanismos para coibir a violência obstétrica no estado.
Em sua justificativa, o deputado destacou que a lei foi editada sem que as entidades médicas fossem ouvidas. “Mesmo dispondo sobre aspectos fundamentais da profissão médica, especificamente sobre a especialidade obstetrícia, a referida lei foi editada a total revelia das entidades médicas, o que muito embora não haja tal obrigatoriedade, contraria, no mínimo, a prudência, o bom senso e o necessário diálogo que deve guiar as instituições e a sociedade como um todo”, argumentou.
Para Marden Menezes é incontroverso que a referida lei, ao invés de resguardar direitos das gestantes e dos profissionais que as assistem, causou um ambiente de total insegurança jurídica para todos os participantes desse momento único na vida de uma mulher, especialmente para os médicos obstetras, os quais, considerados antes como atores fundamentais nesse processo, foram rebaixados à categoria de causadores de violência.
CRM emitiu nota de repúdio
O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) chegou a divulgar nota de repúdio contra a lei lamentando o fato de não ter sido convidado para tratar sobre o assunto por ser algo que afeta diretamente a assistência às parturientes.
“Em se tratando de uma norma legal que impacta diretamente sobre a assistência a ser prestada às parturientes piauienses, este CRM-PI informa e lamenta que não foi convidado para nenhuma reunião para discutir o tema, quando poderia fornecer os subsídios técnicos para resguardar os direitos das gestantes e dos médicos e demais profissionais de saúde que tem participação fundamental nesse importante momento”, criticou.
Ver todos os comentários | 0 |