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Regina Sousa veta projeto que facilita porte de arma por atiradores

A mensagem foi assinada no dia 9 de junho e encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

A governadora Regina Sousa (PT) vetou totalmente Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Carlos Augusto (MDB) que reconhecia a prática de tiro desportivo como atividade de risco e facilitava a obtenção do porte de armas. A mensagem foi assinada no dia 9 de junho e encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

A governadora argumentou que para vetar o projeto levou em consideração a natureza jurídico-constitucional do texto. Segundo ela, o Projeto de Lei “possui inequívoca inconstitucionalidade, pois pretende deferir ao Estado competência para regulamentações relativas ao registro e ao porte de arma, o que foge aos mandamentos dos preceitos constitucionais”.

Foto: Lucas Dias/GP1Regina Sousa
Regina Sousa

Regina Sousa destacou ainda que resolveu vetar totalmente o Projeto de Lei por entender que ele é “inconstitucional e contrário ao interesse público”.

O projeto

O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Carlos Augusto (MDB) visa reconhecer, em todo o estado do Piauí, o risco de atividade e a necessidade de defesa do caçador, atirador e colecionados integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas.

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