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Comissão da OAB-PI emite nota em defesa do advogado Francisco Miranda

O advogado é uma das testemunhas do assassinato do prefeito de Madeiro à época, Zé Filho.

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI) emitiu, nessa segunda-feira (20), nota de repúdio em defesa do advogado Francisco Miranda, uma das testemunhas do assassinato do prefeito Zé Filho, que teve sua residência alvejada com 11 tiros, em Madeiro, no dia 13 de junho.

Na nota, a comissão destacou que é “preciso pontuar que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social”.

Foto: Alef Leão/GP1Francisco Miranda
Advogado Francisco Miranda

A OAB-Piauí afirmou ainda que adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias visando a devida apuração dos fatos, bem como prestará toda assistência e amparo necessário ao advogado ameaçado, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.

Confira abaixo a nota na íntegro

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos(as) Advogados(as), vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio ao ato de intimidação investido contra o advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda, que teve a sua casa alvejada com mais de 11 tiros na cidade de Madeiro, no Piauí.

É preciso pontuar que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.

Importante ressaltar que as prerrogativas do advogado preservam a autonomia e a altivez do profissional. Não é, portanto, admissível, em hipótese alguma, a sua inobservância, sob pena de afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil direcionado ao advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda.

Por fim, a OAB Piauí afirma que repudia sempre qualquer comportamento ou conduta, institucional ou humana, que se envergue de excessos, bem como viole a intimidade de qualquer advogado(a), que viole suas prerrogativas ou que os exponha publicamente, colocando-se sempre na defesa do Estado Brasileiro, da Democracia, da República, das Instituições e da paz social.

Ao reiterar sua firme postura, a OAB-Piauí adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias visando a devida e pronta apuração dos fatos, bem como prestando toda assistência e amparo necessário ao advogado ameaçado, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.

Por fim, a OAB-Piauí se solidariza com o advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.

Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia

Atentado

O advogado Francisco Miranda, ex-assessor jurídico da Prefeitura de Madeiro na gestão do prefeito Zé Filho – assassinado a tiros em novembro de 2021 – teve sua casa alvejada por 11 disparos de arma de fogo na madrugada de 13 de junho. Em entrevista ao GP1, o advogado revelou que já havia recebido ameaças, isso porque é uma das principais testemunhas do crime contra o prefeito, de quem era grande amigo.

De acordo com o advogado, o fato aconteceu por volta de 1h desta madrugada. Ele já estava dormindo quando foi acordado pelos disparos. “Foi por volta de uma hora da manhã. Eu estava dormindo e fui surpreendido com vários tiros, primeiramente no portão e posteriormente na porta mais dentro da casa. Fiquei assustado, mas não saí da residência”, informou.

Após o episódio, comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, determinou o envio de uma equipe da inteligência da corporação para reforçar o policiamento no município de Madeiro.

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