Nayrana Meireles
A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei que reduz a alíquota do ICMS para 18%. A lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12) e já está em vigor.
Confira aqui a lei na íntegra
A lei dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS - aplicáveis às operações com combustíveis e energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (12), por unanimidade, no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria havia sido encaminhada à Casa Legislativa no dia 7 de julho.
A expectativa é que com a redução do ICMS de 31% para 18% haja uma queda no preço dos combutíveis nas bombas.
Lei dá mais segurança que decreto, diz Regina Sousa
Em entrevista ao GP1 na última segunda-feira (11), Regina Sousa afirmou que optou em sancionar a lei para reduzir a alíquota do ICMS, pois a medida dá mais segurança para sua execução.
“Alguns estados fizeram decreto nós estamos fazendo lei porque a lei dá mais segurança, o anterior é uma lei, um decreto para mudar uma lei é complicado, então a gente preferiu fazer logo ali, mas só isso, mas todo mundo vai fazer a lei, o decreto foi o mais emergencial para alguns governadores que são candidatos à reeleição, que estavam muito pressionados”, declarou Regina Sousa.
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