Nayrana Meireles
A governadora Regina Sousa (PT) demitiu o servidor público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) Lilon Flávio Feitosa Nunes, por abandono de cargo público. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de julho de 2022.
O servidor foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Controladoria-Geral do Estado do Piauí, com objetivo de apurar conduta funcional irregular do médico. Após o julgamento, ficou comprovado que o servidor deixou de comparecer ao seu posto de trabalho por um lapso temporal superior a 30 dias consecutivos.
Consta no processo administrativo que Lilon Flávio Feitosa Nunes deixou de comparecer ao posto de serviço de 01 de outubro de 2015 a 16 de novembro de 2020, configurando assim abandono de cargo público.
Ainda conforme o processo, o médico foi pessoalmente indiciado para apresentar defesa em 15 de julho de 2021, no entanto, não apresentou, tendo sido declarada sua revelia e designado defensor dativo. Em sua defesa, o defensor dativo alegou que não houve a intenção do servidor em abandonar o cargo.
A Corregedoria entendeu que a defesa do médico não apresentou qualquer motivo plausível para justificar a ausência no período delimitado na portaria de instauração do processo administrativo disciplinar.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, a demissão do cargo público estadual incompatibiliza o ex -servidor para nova investidura em cargo público estadual pelo prazo de 5 anos.
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