Governo do Piauí prepara projeto de lei para regulamentar redução do ICMS

O Governo do Estado do Piauí está preparando um projeto de lei para regulamentar a redução do ICMS sobre os combustíveis para 18%. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Estado do Piauí, Plínio Clerton Filho, em entrevista ao GP1 na tarde desta terça-feira (05).

De acordo com o procurador-geral do Estado, o artigo 97 do Código Tributário Nacional estabelece que a redução de impostos só pode ser estabelecida por lei.

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“Estamos trabalhando nisto para ser o mais breve possível. Existe um problema que é o Artigo 97, inciso 2 do Código Tributário Nacional, que exige que a redução de tributos também seja feita por lei. Então, por conta deste artigo estamos seguindo o mesmo caminho adotado pelo Ceará, Maranhão, Pernambuco, Sergipe e outros estados, que é preparar um projeto de lei neste sentido”, declarou Plínio Clerton.

O procurador-geral ressaltou que o Governo do Estado está trabalhando para concluir todos os trâmites o mais breve possível, para que a governadora Regina Sousa possa sancionar a lei. “Amanhã provavelmente já teremos concluído tudo”, frisou.

Foto: Lucas Dias/GP1

Governadora Regina Sousa

Decretos

Ainda segundo Plínio Clerton Filho, o Estado do Piauí também está editando decretos que tratam da nova base de cálculo dos combustíveis. “Temos também que editar decretos sobre a nova base de cálculo dos combustíveis, que estão prontos e já devem ser publicados amanhã. Estamos com as equipes da PGE e Sefaz trabalhando, desde cedo, para terminarmos este trabalho de estudo e elaboração das novas normas com a brevidade que o caso exige, mas temos certeza que conseguiremos aprovar tudo antes dos nossos estados vizinhos”, finalizou o procurador-geral.

Regina Sousa anunciou redução do ICMS nesta terça (05)

O secretário estadual da Fazenda, Antônio Luís Soares, informou nesta terça-feira (05) que a governadora Regina Sousa determinou a implementação da redução do ICMS dos combustíveis para 18%. A redução vai afetar também a energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.

O secretário explicou que a decisão foi tomada pela governadora após uma reunião na manhã de hoje. “Ela determinou depois de análise da Procuradoria Geral do Estado e da Sefaz que fossem preparados os atos normativos necessários que deem segurança jurídica para o cumprimento da lei federal de modo que haja redução das alíquotas para 18% tanto para energia, combustíveis, comunicação e transporte coletivo”, contou Antônio Luís.