Gil Sobreira
O promotor Francisco de Jesus Lima, mais conhecido como Chico de Jesus, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, abriu investigação para apurar se as operadoras de telefonia que atuam no Piauí estariam descumprindo a Lei Complementar n° 194/2022 que fixa as alíquotas de ICMS sobre as operações relativas às comunicações e estabelece o teto de 18%.
O procedimento foi instaurado no dia 05 de setembro após o Ministério Público ter conhecimento de possíveis irregularidades na cobrança do imposto, onde uma determinada empresa estaria cobrando uma alíquota de 30%.
A Lei Complementar nº 194/2022, impôs a todos os estados a aplicação de teto máximo para combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
O promotor determinou a notificação das empresas que atuam na área de comunicação para se manifestarem sobre os valores cobrados.
A governadora Regina Sousa também será notificada para que comprove a obediência à Lei Complementar e apresente esclarecimentos que julgar necessários.
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