Wanessa Gommes
A governadora Regina Sousa sancionou Lei nº 7.871, de 23 de setembro, que cria o Fundo de Defesa Agropecuária do estado do Piauí (FUNDAPI), vinculado à Agência de Defesa Agropecuária do estado do Piauí (ADAPI), e o Conselho de Administração do Fundo de Defesa Agropecuária do estado do Piauí (CONFUNDAPI).
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De acordo com a lei, o fundo tem a finalidade de estimular e ampliar as ações de Defesa Agropecuária no estado do Piauí e garantir os recursos necessários à execução das ações de emergência sanitária, de modo a salvaguardar a saúde pública e o desenvolvimento da agropecuária piauiense.
Consta ainda que o fundo terá natureza e escrituração contábil e seus recursos serão aplicados nas ações de defesa agropecuária estadual, não reembolsável.
Em relação à criação do CONFUNDAPI, ele será um colegiado de natureza consultiva e deliberativa com o objetivo de estabelecer as diretrizes e normas para aplicação dos recursos do FUNDAPI.
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