O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Piauí, na manhã desta quarta-feira (15), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar do Banco de Ração Animal. O banco foi instituído através da Lei 7.533/2021, de autoria do parlamentar, e falta agora a efetiva implantação no Piauí.
“Acabei de assinar um requerimento para uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí para tratarmos da efetivação do Banco de Ração Animal, que foi criado através de uma lei de minha autoria. Quero convidar o Governo do Estado, Ministério Público, entidades de defesa animal, protetores independentes e a sociedade em geral", anunciou o deputado, em suas redes sociais.
De acordo com a lei, o Banco de Ração será provido por doações de estabelecimentos comerciais e industriais, de apreensões por órgãos de governo, e também provenientes de pessoas físicas e jurídicas, de doações obtidas por projetos de patrocínio e resultantes de condenações judiciais. A lei ressalta que só serão aceitos produtos que se encontrem em condições de consumo e com prazos de validade adequados.
Com o Banco de Ração serão beneficiadas organizações da sociedade civil, protetores independentes, pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias carentes que possuam animais de companhia.
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