Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou investigação contra o deputado federal Florentino Neto (PT), onde pede que o ex-secretário de Saúde do Piauí seja condenado ao pagamento de prestação pecuniária ou prestação de serviços comunitários pelo crime de desobediência. O procedimento foi instaurado pela promotora Débora Maria Freitas Said, da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina.
De acordo com o Ministério Público, o pedido decorre de decisão judicial proferida em 2020, onde a Justiça determinou à Florentino Neto, então secretário de Saúde, a obrigação de fornecer tratamento fora de domicílio a uma paciente do Sistema único de Saúde (SUS) em Fortaleza, no Ceará. Segundo o órgão ministerial, Florentino não cumpriu a ordem judicial e, diante disso, a promotora propôs o pagamento de prestação pecuniária.
A prestação pecuniária proposta pela promotora Débora Said tem o valor correspondente a dois salários mínimos.
“Propõe o MP ao autor do fato a aplicação de pena restritiva de direito na modalidade de prestação pecuniária de 02(dois) salários mínimos, ou seja, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte quatro reais), em favor de entidade sem fins lucrativos e com finalidade social, cabendo ao douto representante do MP que oficia no Juizado Especial Criminal da Comarca de Parnaíba/PI escolher a entidade e estipular as condições para o seu cumprimento, podendo ser dividido, de acordo com as condições da autora do fato”, destacou a promotora na notícia de fato ajuizada no dia 21 de junho de 2022.
Caso seja inviável a proposta de prestação pecuniária, o Ministério Público propôs a pena na modalidade de prestação de serviço à comunidade ou à entidade pública, pelo período e no local a serem definidos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o deputado Florentino Neto não atendeu às ligações, nem respondeu mensagens enviadas via WhatsApp.
Ver todos os comentários | 0 |