Wanessa Gommes
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.004, de 21 de março, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 2 bilhões. O projeto de lei foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nessa terça-feira (21).
Segundo o Governo, os recursos serão destinados à viabilização de investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista.
De acordo com a lei, os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento.
Consta ainda que o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.
Confira abaixo a lei na íntegra ou clique aqui
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