Ministério Público faz audiência sobre melhorias na estrutura do Detran-PI

O Ministério Público do Piauí, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou uma audiência extrajudicial com representantes do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (Detran), no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar denúncia sobre a precariedade da estrutura física dos prédios do órgão em Teresina.

O Detran vai encaminhar, dentro do prazo de 10 dias corridos, toda a documentação relativa às obras que estão sendo executadas, ou seja, ordem de serviço com recebimento pela construtora, orçamento sintético, cronograma de execução e memorial descritivo. Desta forma, ao final do prazo assinalado, o procedimento deve ser encaminhado à engenharia do Ministério Público para análise prévia e emissão de parecer.

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O Departamento de Trânsito, posteriormente, deve apresentar relatório com os itens objetos do procedimento que deverão ser licitados. Em seguida, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, serão apresentados os processos licitatórios devidamente protocolados no órgão competente para execução; atendendo às particularidades de cada caso, inclusive execução imediata caso haja previsão orçamentária.

Participaram da reunião, o promotor de Justiça Francisco de Jesus, o diretor de engenharia do Detran-PI, Luan Costa, o procurador do Detran-PI, Francisco Vieira, e o engenheiro civil do MP-PI, André Castelo Branco.