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Ministério Público Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.

Na última quarta-feira, 12, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se pronunciou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, Bolsonaro teria cometido "abuso de poder político" ao questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada no ano passado.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo em que o documento foi apresentado encontra-se em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Foto: Marcelo Cardoso/GP1Jair Bolsonaro em Teresina
Jair Bolsonaro em Teresina

Após a mais recente manifestação da defesa do ex-presidente, o parecer final do Ministério Público Eleitoral (MPE) indica que a investigação foi concluída. O próximo passo é aguardar o relatório do ministro relator do caso, juntamente com o seu voto. Em seguida, caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agendar a data do julgamento do ex-presidente.

O abuso de poder político é uma prática ilegal cometida durante as campanhas eleitorais. Isso ocorre quando um candidato se utiliza de sua posição para influenciar o eleitorado de maneira indevida. A consequência para esse tipo de comportamento é a inelegibilidade por um período de oito anos, durante o qual o político fica impedido de disputar novas eleições.

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