Pedro Oliveira
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza (CDCMA) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu parecer favorável ao projeto de lei 38/2023, que proíbe o consumo de cigarros em locais de uso coletivo, públicos ou privados.
A matéria, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), proíbe também o consumo de cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos ou de qualquer outro produto fumígeno (feito para produzir fumaça) nos locais já mencionados.
Para fins da lei, entende-se locais de uso coletivo como “os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, entre outros”.
Entre as justificativas apresentadas para a criação do projeto, o deputado Gessivaldo trouxe dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). “Segundo o Instituto Nacional do Câncer, os não fumantes que respiram a fumaça do tabaco têm um risco maior de desenvolver doenças relacionadas ao tabagismo. Quanto maior o tempo em que o não fumante fica exposto à poluição tabagística ambiental (PTA), maior a chance de adoecer. Essa fumaça contém em média três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o fumante inala”, apresentou Gessivaldo entre as justificativas.
A matéria seguirá em análise nas diversas comissões e se continuar a ser aprovada, seguirá para votação na Alepi.
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