Davi Fernandes
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assegurou que as medidas propostas pelos chefes do Executivo dos Estados do Nordeste para aliviar os problemas financeiros dos estados não terão impacto nas contas do governo federal. Fonteles destacou que essas soluções ajudariam os entes federativos, especialmente os nordestinos, sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo.
Os governadores do Nordeste apresentaram propostas ao governo federal para mitigar as dificuldades financeiras agravadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. As alternativas incluem o aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios e débitos previdenciários.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente do Consórcio do Nordeste, afirmou que a desoneração do ICMS causou uma redução significativa nas receitas dos estados, afetando principalmente os estados do Norte e do Nordeste. Ela destacou que, apesar de um esforço do governo do presidente Lula que resultou em uma compensação em 2023, essa medida não foi suficiente para trazer equilíbrio fiscal aos estados.
Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União teve que compensar as unidades federativas. Um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, principalmente por meio do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.
Uma das reivindicações é o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE. Bezerra detalhou que, nos últimos 10 anos, houve avanço no percentual do imposto de renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, enquanto esse percentual para os estados ficou estagnado, em torno de 22%. Ela pediu o apoio do governo federal para avançar a aprovação da PEC 51, que trata da equivalência entre o FPE e o FPM, de forma escalonada em um período de 5 anos.
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