Em mais uma iniciativa voltada à valorização dos educadores piauienses, o deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que assegura aos professores da rede pública e privada o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o Estado.
A proposta protocolada dispõe que o desconto de 50% do valor do ingresso seja aplicado em estabelecimentos e eventos que realizem atividades culturais e recreativas, como shows, espetáculos teatrais e circenses, exposições, cinemas, eventos esportivos, feiras e outras atividades de entretenimento.
“O professor é a mais importante ferramenta do ensino e da formação cidadã. A meia-entrada é também um gesto simbólico de reconhecimento, permitindo acesso à cultura, à arte e ao lazer, que são extensões naturais do processo educativo”, destacou Dr. Marcus Kalume, ao defender a proposta no plenário da Alepi.
O texto proíbe qualquer reajuste indevido no valor dos ingressos integrais em razão da nova política de meia-entrada, garantindo equilíbrio entre os estabelecimentos e o benefício aos professores.
O direito será concedido mediante apresentação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) — criada pela Lei Federal nº 15.202/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.672/2025 —, ou, na impossibilidade, por contracheque, contrato de trabalho ou outro documento que comprove o exercício da docência.
Os locais de realização de eventos deverão ainda expor cartazes visíveis nas bilheterias, com os dizeres: “Professores pagam meia-entrada – Lei Estadual nº (a ser numerada após sanção)”.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, o projeto promove integração social e incentivo à atualização cultural dos professores, reforçando o papel da categoria como formadora de opinião e crítica construtiva dos conteúdos culturais e educacionais.
“Muitos professores enfrentam dificuldades financeiras e acabam se privando do acesso a eventos culturais e artísticos. Essa proposta oferece condições de participação mais justa e acessível, fortalecendo a educação como um processo contínuo dentro e fora da sala de aula”, acrescentou Dr. Marcus Kalume.
A iniciativa prevê que as Secretarias de Educação, Cultura e Esportes serão responsáveis pela regulamentação e fiscalização da lei após sua sanção. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado.
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