Deputado João Mádison propõe isenção da cobrança de água para produtores rurais no Piauí

O deputado estadual João Mádison (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê a isenção da cobrança pelo uso da água destinada à produção agropecuária e silvipastoril no estado. A proposta, lida nesta terça-feira (11) em plenário, visa beneficiar produtores rurais que utilizam água superficial ou subterrânea exclusivamente para atividades agrícolas, pecuárias e silvipastoris.

Como justificativa, o deputado alegou que a "proposta representa uma medida de justiça social e estímulo econômico, especialmente voltada aos pequenos e médios produtores rurais, que enfrentam altos custos de produção e são fortemente impactados por períodos de seca e irregularidade hídrica, característicos da realidade piauiense".

Foto: Lucas Dias/GP1

Deputado João Mádison

De acordo com o projeto, a isenção será aplicada a produtores individuais, familiares ou organizados em associações e cooperativas, desde que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:

- O uso da água seja destinado unicamente à irrigação, criação de animais ou demais práticas vinculadas à produção agropecuária e silvipastoril;

- O consumo de água não ultrapasse os limites técnicos de uso sustentável estabelecidos pelo órgão gestor de recursos hídricos do Estado;

- O produtor possua outorga de direito de uso de recursos hídricos válida ou esteja em processo de regularização junto ao órgão competente;

- Sejam observadas as normas ambientais e de proteção de recursos naturais, especialmente relacionadas à preservação de nascentes, áreas de preservação permanente e uso racional da água.

O projeto prevê que a isenção também abrange poços escavados, inclusive em áreas de preservação permanente já consolidadas, desde que haja regularização ambiental simplificada e outorga de uso da água. O benefício não se estende a usos industriais, comerciais ou não produtivos.