Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nessa segunda-feira (10) o Projeto de Lei enviado pelo governador Rafael Fonteles (PT) que autoriza a alteração da moeda de referência do empréstimo firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), passando de dólar para iene.
Com a mudança, o valor da operação de crédito será de 58 bilhões de ienes, o equivalente a aproximadamente R$ 2 bilhões. A proposta foi encaminhada em regime de urgência para análise dos deputados estaduais.
Segundo o Governo do Estado, a medida tem caráter técnico e visa adequar o contrato às normas do Manual de Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo maior segurança jurídica e transparência em todo o processo.
A alteração é considerada fundamental para a assinatura final do contrato, que contará com a garantia da União, assegurando a regularidade da operação junto aos órgãos federais responsáveis. O Executivo destacou ainda que a mudança não implica aumento de despesas, pois o valor será utilizado para a reestruturação de dívidas dentro do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido.
De acordo com o texto enviado à Alepi, a iniciativa segue as boas práticas de gestão de passivos e busca aprimorar a condução das finanças públicas estaduais. O requerimento de urgência apresentado pelo líder do Governo, deputado Vinícius Nascimento (PT), foi aprovado durante a sessão plenária.
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