Gil Sobreira
O juízo da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina decidiu manter a revogação da prisão domiciliar de Thaís Monait Neris de Oliveira, condenada a 19 anos e 10 dias de reclusão em regime fechado pela participação na morte do cabo do BOPE, Claudemir de Paula Sousa, determinando seu retorno imediato ao regime fechado. A decisão, proferida em 10 de setembro de 2025 pelo juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, foi fundamentada em mais de 100 violações das condições de monitoramento eletrônico registradas pela central de supervisão. O magistrado destacou que "as sucessivas violações demonstram a inadequação da ré ao cumprimento das condições impostas", rejeitando os argumentos da defesa que alegava necessidade de a condenada cuidar de filho com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
No recurso de Agravo em Execução, a defesa de Thaís solicitou a manutenção do benefício ou o estabelecimento de novas condições. O Ministério Público, contudo, manifestou-se pela rejeição do recurso, sustentando que o descumprimento reiterado comprovava a inviabilidade da permanência no regime domiciliar. O juiz acolheu integralmente o parecer ministerial, citando jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que autoriza a revogação em casos de descumprimento sistemático. Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Piauí para análise do recurso.
Thaís Monait Neris de Oliveira considerada partícipe do crime de homicídio qualificado mediante promessa de recompensa e recurso que impossibilitou a defesa da vítima (artigos 121, § 2°, I e IV c.c 29 do Código Penal), além de associação criminosa (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal).
O crime ocorreu no dia 6 de dezembro de 2016, por volta das 20h55min, nas proximidades de uma academia situada na Avenida Doutor Luís Pires Chaves, no bairro Saci, em Teresina. A vítima, cabo Claudemir de Paula Sousa, integrante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), foi alvejada com 11 disparos de arma de fogo (revólver e pistola) à curta distância por dois executores previamente combinados com Thaís. A maioria dos tiros atingiu a região das costas do militar, impedindo qualquer reação de defesa.
Consta nos autos que Thaís deslocou-se até um trailer em frente à academia que a vítima frequentava, sondando o ambiente e aguardando sua saída. Assim que o cabo Claudemir deixou o local, a acusada apontou-o a dois comparsas que se encontravam em uma sorveteria nas proximidades. Os executores abordaram o policial militar de surpresa, efetuando os disparos fatais. Logo após o crime, Thaís evadiu-se do local e, no dia seguinte, foi presa por agentes da Polícia Civil em Teresina.
O assassinato causou grande repercussão na sociedade piauiense à época, gerando comoção pela violência e covardia do crime contra um integrante das forças de segurança. Após iniciar o cumprimento da pena no regime fechado, Thaís foi beneficiada com prisão domiciliar em 10 de agosto de 2023, sendo submetida ao monitoramento eletrônico. O descumprimento sistemático das condições, porém, levou à revogação do benefício.
O caso agora aguarda julgamento do recurso no Tribunal de Justiça, que poderá confirmar ou reformar a decisão de primeira instância.
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