Ministério Público do Piauí desiste de acordo com empresário ligado a rede de postos HD

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) desistiu de firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com João Revoredo Mendes Cabral Filho, responsável técnico da rede de postos HD, após a deflagração da Operação Carbono Oculto 86, que investiga a infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele e o empresário Haran Santhiago Girão Sampaio foram denunciados por comercializar combustível adulterado.

A denúncia foi ajuizada no dia 28 de novembro pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), assinada pelos promotores Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, José William Pereira Luz, Herson Luís de Sousa e as promotoras Lenara Batista Porto e Nayana da Paz Veloso.

Os dois denunciados foram acusados de comercializar combustível (óleo diesel) em desacordo com as normas estabelecidas por lei no Posto HD 11, localizado no município de Lagoa do Piauí.

Foto: Google Street View

Posto HD 11

A irregularidade foi identificada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que, após diversas reclamações dos consumidores locais, realizou fiscalização e coletou amostras do combustível para análise mais detalhada em laboratório.

O laudo técnico detalhou que a amostra de óleo diesel apresentava turbidez, sendo classificada como, violando a especificação legal que exige que o produto seja límpido e isento de impurezas. Além da não conformidade no aspecto visual, a análise laboratorial detectou um aumento expressivo no teor de água presente no combustível.

Acordo

Preliminarmente, o órgão ministerial, por meio do promotor Maurício Gomes de Souza, propôs aos denunciados Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). João Revoredo chegou a assinar os termos do ANPP no dia 16 de outubro, já Haran Santhiago inicialmente manifestou desejo em aceitar a proposta, mas desistiu posteriormente, sob alegação de que não havia praticado os atos a ele imputados.

O acordo firmado com João Revoredo foi anulado no oferecimento da denúncia, após a Polícia Civil do Piauí deflagrar, em novembro, a Operação Carbono Oculto 86, da qual ele foi alvo junto com Haran Santhiago.

“A existência de procedimentos criminais em desfavor do investigado esvazia a finalidade do acordo, que é evitar o oferecimento de denúncia de quem comete delito de forma isolada e demonstra comprometimento com a Justiça”, consta na denúncia.

Diante disso, o Ministério Público denunciou Haran Santhiago e João Revoredo, pedindo a condenação e o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor mínimo de R$ 500 mil.

Operação Carbono Oculto 86

O foco da operação foi desarticular um grande esquema que envolvia crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e associação contra empresas ligadas ao PCC, entre elas, os postos de combustíveis da Rede HD.

O esquema utilizava uma sofisticada e complexa estrutura de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar capitais oriundos do crime, de modo que o grupo que operava no Piauí era considerado o “braço financeiro” do PCC no estado.

Segundo o delegado Anchieta Nery, diretor de Inteligência da SSP-PI, os empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Souza, ex-proprietários da Rede HD, venderam a empresa em uma sucessão empresarial considerada fraudulenta. A Rede HD foi vendida em dezembro de 2023 para a Pima Energia Participações Ltda, que iniciou as atividades seis dias antes da compra da empresa piauiense.

A investigação identificou inconsistências patrimoniais, alterações societárias simultâneas e a criação de empresas com endereço na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), sem lastro econômico compatível com os negócios.