CCJ da Alepi aprova projeto de lei que proíbe uso de maconha em locais públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei que proíbe o uso de maconha em ambientes coletivos, públicos ou privados. O texto é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB) e prevê punições para os consumidores e locais onde houver o uso de maconha.

Segundo o projeto, as penalidades vão de advertência a multa de até R$ 2.370,00 para os usuários e de R$ 23.700 aos estabelecimentos, que também podem ser interditados temporariamente.

Foto: Divulgação/SSP-PI

Cultivo de maconha na casa de um dos alvos

Conforme apresentado na proposta, o consumo da maconha deve ser proibido em todas as formas nos ambientes com “circulação ou presença simultânea de pessoas, a exemplo de vias e praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições, terminais, meios de transporte coletivo, repartições privadas de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes”.

Segundo o deputado Henrique Pires, o valor arrecadado com as multas será destinado à saúde pública. “O projeto busca proteger a coletividade, prevenir acidentes, reduzir custos hospitalares e reforçar valores sociais de responsabilidade. A destinação das multas aos programas de prevenção e acolhimento garante que o valor arrecadado retorne em benefício social direto, transformando a sanção em instrumento educativo e de saúde pública”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise na Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Caso seja aprovada, o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Casa.