Gil Sobreira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bom Princípio do Piauí, Marcello Roberto Leite Soares, a devolver R$ 619.313,14 aos cofres públicos, além de pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos. A decisão dada no dia 03 de dezembro responsabiliza exclusivamente o ex-gestor pelo desvio de recursos federais destinados à educação municipal.
Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de Termo de Compromisso, firmado para aquisição de equipamentos escolares, mobiliário e ônibus para transporte escolar. O montante total — R$ 619.313,14 — foi transferido durante a gestão de Marcello Roberto (2009-2012), mas jamais aplicado na finalidade pactuada.
Em sua defesa ao FNDE, o próprio ex-prefeito confessou o desvio, alegando que os recursos foram transferidos para a conta geral do município "para amenizar dificuldades financeiras". Ele afirmou que, embora não utilizados no convênio específico, os valores foram empregados "em prol das necessidades do município".
Município excluído da responsabilidade
O TCU decidiu excluir o Município de Bom Princípio do polo passivo da Tomada de Contas Especial. A decisão levou em conta que a administração sucessora, do então prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes (2013-2020), ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra Marcello Roberto para apurar o desvio e buscar ressarcimento ao erário.
O Tribunal considerou que não houve comprovação de que o ente municipal beneficiou-se indevidamente dos recursos, e que o gestor sucessor tomou as medidas cabíveis para responsabilizar o antecessor.
Penalidades
Marcello Roberto teve suas contas julgadas irregulares, ficando obrigado a devolver integralmente os R$ 619.313,14 ao FNDE, com correção monetária e juros, além de pagar multa de R$ 200 mil estipulada pelo TCU. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo período de oito anos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito Marcello Roberto não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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