Davi Fernandes
O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que estima uma receita bruta de R$ 34,6 bilhões para o Estado. Após as deduções obrigatórias, como a contribuição ao Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios, a receita líquida prevista é de R$ 28,8 bilhões. O texto aprovado estabelece os parâmetros financeiros que vão orientar o funcionamento da administração pública estadual e a execução das políticas públicas ao longo do exercício de 2026.
Durante a votação em plenário, o líder do Governo na Alepi, o deputado estadual Dr. Vinicius Nascimento (PT), apresentou emenda supressiva contra duas emendas individuais do deputado estadual Henrique Pires. Uma das emendas previa incremento orçamentário sem indicar a respectiva fonte de recursos, enquanto a outra contrariava dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias já aprovada. Com base nesses argumentos, a solicitação foi submetida ao plenário e aprovada, resultando na retirada das duas emendas da peça orçamentária.
Avanço do orçamento
A tramitação do PLOA teve avanço decisivo na terça-feira (16), quando os deputados estaduais aprovaram, em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí, o relatório apresentado pelo presidente da comissão, o deputado estadual Franzé Silva. O parecer foi aprovado com a inclusão de cinco emendas parlamentares, que promoveram ajustes pontuais na proposta original enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo estadual.
No relatório aprovado na comissão, Franzé Silva acatou duas emendas apresentadas pela deputada estadual licenciada Simone Pereira e outras duas de autoria do deputado estadual Henrique Pires. As alterações trataram de adequações orçamentárias em áreas específicas, como a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e o Instituto de Saneamento Básico, com redistribuição de recursos voltada ao atendimento de demandas administrativas e operacionais desses órgãos.
Além das emendas parlamentares, o relator incluiu uma emenda modificativa que ampliou os valores destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Na proposta original encaminhada pelo Governo do Estado, o aumento previsto em relação ao orçamento de 2025 era de 1%. Após tratativas com o próprio Executivo, esse percentual foi elevado para 4,5%, alterando os limites financeiros reservados aos demais Poderes e instituições autônomas.
Comparação com orçamento de 2025
Em comparação ao orçamento de 2025, que somou R$ 28,4 bilhões, a projeção para 2026 aponta um acréscimo de R$ 6,2 bilhões. O Governo do Estado indica como áreas prioritárias a segurança pública, a educação e a saúde, com previsões de R$ 2,1 bilhões, R$ 3,5 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente, além de R$ 4,1 bilhões destinados a investimentos, especialmente em obras e melhorias da malha rodoviária. O Executivo informa que a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 segue critérios de sustentabilidade, previsibilidade e governança, com regras fiscais que estabelecem limites individualizados de despesas e correções anuais condicionadas à inflação acrescida de 2,5% ou a 70% da variação da Receita Corrente Líquida, adotando-se o menor índice.
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