Izabella Furtado
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB) que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula de alunos na rede municipal de ensino.
De acordo com a Prefeitura de Teresina, caso a carteira de vacinação esteja desatualizada, os pais ou responsáveis legais terão o prazo de até 30 dias para regularizar a situação. Se, após esse período, a atualização não for realizada, o Conselho Tutelar será comunicado para a adoção das providências cabíveis.
A nova legislação também estabelece que, antes do acionamento do Conselho Tutelar, as instituições de ensino deverão orientar os pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação e esclarecer a necessidade de manter o cartão vacinal em dia, como medida de proteção à saúde coletiva.
A única exceção prevista na lei ocorre nos casos em que houver contraindicação médica comprovada. Nessa situação, será necessário apresentar atestado médico que justifique a ausência da atualização ou da carteira de vacinação do aluno.
Segundo a gestão municipal, a medida tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção de doenças, ampliar a cobertura vacinal e garantir maior segurança sanitária no ambiente escolar.
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