Carolina Matta
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, a CNH Social, que visa a emissão de 10 mil permissões para dirigir gratuitas. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (09).
Conforme disposto no texto, a iniciativa permite o acesso de alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA) da rede estadual à obtenção de Permissões para Dirigir (PPD) na categoria A. Ou seja, licença para condutores de motocicleta.
Além disso, a proposta é que com a emissão dessas habilitações gratuitas, sejam ofertadas mais oportunidades de trabalho para a população mais vulnerável, assim como a redução do número de condutores de motocicletas sem habilitação, acarretando também na redução do número de acidentes.
Desta forma, os beneficiários estão isentos dos custos para realização dos exames de aptidão física, mental e psicológica; realização de curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; realização de provas teóricas e práticas; e emissão da PPD.
Em casos de reprovação nos exames teórico e técnico e de prática de direção, o candidato também pode renová-los de forma gratuita sem qualquer custo, contanto que o prazo do processo para obter a licença não tenha expirado. Se o processo expirar a validade, o beneficiário só poderá se candidatar novamente no programa após dois anos.
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