Davi Fernandes
Chegaram à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na segunda-feira (26), dois projetos de lei que propõem alterações na carreira da Polícia Civil do Estado. O Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2/25 propõe a unificação dos cargos de escrivão e agente de polícia, transformando-os no cargo de oficial investigador de polícia.
Além disso, a proposta busca renomear os cargos de perito médico-legista, perito odontolegista e perito criminal com a nomenclatura unificada de perito oficial criminal.
O outro projeto, o de Lei Ordinária do Governo nº 61/25, pretende modificar o Estatuto da Polícia Civil do Piauí, criando uma 4ª classe nas carreiras de delegado de polícia, peritos (criminais, médico-legistas e odontolegistas) e oficial investigador de polícia — função que resultará da unificação dos cargos de agente e escrivão.
As duas matérias foram lidas no pequeno expediente desta segunda-feira e seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará o parecer sobre a constitucionalidade e a legalidade das propostas.
Em maio deste ano, o Governo do Estado já havia promovido o reajuste dos subsídios das carreiras da Polícia Civil. Caso as novas propostas sejam aprovadas, os subsídios dos delegados de polícia passarão a variar de R$ 20.601,38 a R$ 28.417,53. Já os peritos oficiais criminais receberão valores entre R$ 12.360,80 e R$ 17.050,52, enquanto os oficiais investigadores de polícia terão salários que vão de R$ 7.210,48 a R$ 10.457,79.
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