Thais Guimarães
O Governo do Piauí, administrado pelo governador Rafael Fonteles (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que amplia a reserva para emendas parlamentares no orçamento do Estado.
A proposta prevê a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, ampliando a reserva destinada à execução de emendas de 0,85% para 1% da receita corrente líquida.
O texto foi encaminhado à Alepi junto com a proposta da LDO para 2026. “A LDO 2026 introduz, pioneiramente, o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), que será incorporado à Lei Orçamentária Anual de 2026. O MOMP consistirá na apresentação de limites indicativos de despesas para os exercícios de 2026 e 2027, buscando promover coerência entre as metas fiscais e a alocação plurianual de recursos públicos”, diz a mensagem encaminhada pelo governo.
O projeto da LDO de 2026 foi lido no pequeno expediente da sessão plenária dessa terça-feira (6), e seguiu para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
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