Caroline Vitorino
Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 59% dos municípios piauienses enfrentam, atualmente, o pior cenário fiscal de sua história. De acordo com o estudo, o déficit orçamentário é impulsionado principalmente pelo aumento das despesas com pessoal necessário para manter os serviços públicos básicos. Segundo os dados, as prefeituras encerram 2024 no "vermelho".
Entre os principais fatores que contribuem para o desequilíbrio das contas estão os gastos com o custeio da máquina pública, contratações de prestadores de serviço, locação de mão de obra, folha de pagamento do funcionalismo e, por último, os investimentos em obras e infraestrutura.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chamou a atenção para o impacto do repasse de responsabilidades dos governos federal e estadual para os municípios. Segundo ele, entre 2010 e 2022, enquanto o funcionalismo da União cresceu 2,4% e o dos estados aumentou 10,2%, os municípios registraram alta de 31% na folha de pagamento. Nesse período, o número de servidores municipais saltou de 5,8 milhões para 7,6 milhões. “Isso tudo para dar conta de políticas públicas que não são acompanhadas de repasses proporcionais de recursos”, afirmou.
Ziulkoski destacou ainda que o problema é estrutural e não começou agora, embora a situação tenha se agravado nos últimos anos. Ele lembrou que a Lei Complementar 173/2020, sancionada para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, congelou as despesas com pessoal e impediu admissões, reajustes salariais e qualquer medida que ampliasse a despesa obrigatória além do índice da inflação (IPCA) até dezembro de 2021. Como resultado, naquele período, houve um acúmulo significativo de recursos em caixa, já que a arrecadação cresceu mais do que os gastos.
Cenário nacional é igualmente preocupante
De acordo com o estudo intitulado “A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025”, os números vêm piorando em todo o país. No final de 2023, 51% dos municípios brasileiros já operavam no vermelho, acumulando um déficit de R$ 17 bilhões. Agora, a CNM aponta um novo recorde, com deterioração fiscal generalizada — independentemente do tamanho da cidade.
O relatório mostra que o volume de despesas cresce mais rápido que as receitas. O déficit subiu de R$ 0,4 bilhão para R$ 5,8 bilhões nos municípios pequenos; de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões nas cidades de médio porte; e de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões nos grandes centros urbanos.
Embora o problema afete todos os perfis de municípios, os mais impactados são os grandes, com 65% em situação de déficit, seguidos pelos pequenos, com 57% em desequilíbrio nas contas públicas.
A CNM utilizou dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, corrigidos pela inflação, para emitir um alerta. Segundo a entidade, o avanço das chamadas despesas primárias, puxadas principalmente pelo custeio da máquina pública, está acelerando a deterioração das contas municipais. A previsão para 2025 é pessimista, caso nenhuma medida de correção seja implementada.
Por fim, a CNM alerta que a crescente vinculação de receitas municipais a despesas obrigatórias agrava ainda mais o cenário fiscal e reduz drasticamente a margem de manobra dos gestores locais para investir em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura.
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