Gil Sobreira
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou nesta segunda-feira (23) um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no aluguel de equipamentos hospitalares sem cobertura contratual pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). A investigação, conduzida pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 36ª Promotoria de Justiça, teve origem em uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria do MPPI e visa apurar se houve violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
O caso envolve a empresa Central de Laudos e Serviços Ltda - ME, que celebrou o contrato nº 64/2022 com a FMS em 10 de junho de 2022 para locação de equipamentos médicos. Segundo as investigações preliminares, o contrato contempla apenas uma parte dos equipamentos que estavam sendo utilizados, deixando diversos aparelhos sem cobertura contratual adequada. A situação teria surgido após o encerramento do contrato anterior nº 45/2018, que foi finalizado em 1º de junho de 2022, criando uma lacuna na cobertura de vários equipamentos essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde.
As investigações revelaram que pelo menos 12 equipamentos hospitalares estão sendo disponibilizados pela empresa sem cobertura contratual, incluindo três aparelhos de raio-X fixo, quatro equipamentos de radiologia computadorizada, um sistema portátil para aquisição de imagens digitais e quatro equipamentos de ultrassonografia com Doppler colorido. Além disso, foi constatado que alguns equipamentos estão sendo fornecidos em quantidade superior ao previsto no contrato vigente, mesmo entre aqueles que teoricamente possuem cobertura contratual, levantando questionamentos sobre a gestão e controle patrimonial da FMS.
A empresa justificou a disponibilização dos equipamentos extras alegando que existe um processo licitatório em andamento que contemplaria todos os equipamentos fornecidos à FMS. No entanto, as investigações do MPPI identificaram que este processo foi posteriormente encerrado e a demanda transferida para outro procedimento, sem que a situação irregular fosse devidamente regularizada. A FMS não respondeu às últimas solicitações de informações do Ministério Público, deixando questões importantes sem esclarecimento.
Com a instauração do inquérito civil, o MPPI determinou que a FMS forneça, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre eventuais aditivos contratuais, atos que fundamentaram a disponibilização dos equipamentos sem cobertura, a situação atual dos equipamentos do contrato encerrado e dados atualizados sobre os processos licitatórios em curso.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito não atendeu as ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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