Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil, no dia 24 de junho deste ano, para investigar um contrato firmado na gestão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), que gastou quase R$ 1 milhão com o aluguel do estacionamento do Centro de Convenções de Teresina, mesmo o órgão possuindo estacionamento próprio. O caso veio à tona em reportagem exclusiva do GP1, publicada em outubro do ano passado.
O contrato foi firmado com a empresa Go Parking - Nova Participações LTDA e previa o uso de 170 vagas, sendo 150 compartilhadas e 20 fixas, além da licença de uso do sistema online de controle Gopark.
Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato instaurada de ofício levantou suspeitas sobre a ausência de pesquisa de preços e a possível inexigibilidade irregular do processo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) também apontou indícios de irregularidades, indicando que a contratação pode ter ocorrido sem comprovação técnica ou jurídica que justificasse o serviço.
Durante a investigação preliminar, a Alepi foi questionada por meio dos ofícios nº 577.12/2024 e nº 40.01/2025, mas, segundo o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, as respostas enviadas não esclareceram a necessidade da contratação nem a compatibilidade dos valores. Por esse motivo, a Promotoria converteu o procedimento em Inquérito Civil Público nº 005/2025 para aprofundar as apurações sobre possíveis danos ao erário e violação dos princípios da Administração Pública.
"A Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência (art. 37, caput); Tramitou nesta Promotoria a Notícia de Fato n° 38/2024 (SIMP n° 000219-344/2024), instaurada ex-officio, para apurar a contratação, tida como desnecessária e de valor exorbitante, da empresa GO-PARKING pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para prestação de serviço de locação de vagas de estacionamento", argumentou o promotor.
Contrato
O contrato foi assinado em 17 de outubro de 2023, com valor anual de R$ 474.402,00 e duração inicial de 12 meses. No entanto, mesmo sem apresentar justificativa formal para a necessidade do serviço, a Alepi, ainda sob o comando de Franzé Silva, renovou a contratação por mais um ano. O termo aditivo que prorrogou a contratação foi assinado em 18 de outubro de 2024, mantendo os mesmos valores e condições estabelecidos no acordo inicial.
Ao final dos 24 meses de vigência, o contrato terá custado R$ 948.804,00 aos cofres públicos, caso não ocorra nova prorrogação. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, o que gerou questionamentos sobre sua legalidade e necessidade. A empresa Go Parking é administrada pelos empresários James de Andrade Pereira e Ancelmo Carlos Alves de Moura.
TCE mandou investigar contratos
Dois dias depois da publicação da reportagem em que o GP1 revelou todos os detalhes da contratação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, determinou a abertura de investigação para apurar a legalidade do contrato e sua prorrogação.
A apuração passou primeiro pela equipe técnica da Corte de Contas. Na ocasião, o presidente do TCE também mandou investigar a prorrogação de um contrato da Alepi, ainda sob gestão de Franzé, com empresas de publicidade, no valor de R$ 14 milhões.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta quinta-feira (26), o deputado Franzé Silva não foi localizado para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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