Carolina Matta
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, representada pelo procurador Paulo César Morais Pinheiro, ingressou no dia 2 de junho com uma ação de ressarcimento de danos ao erário estadual contra José Ribeiro da Costa Neto, solicitando que ele devolva mais de R$ 68 mil aos cofres públicos. Ele é o responsável pela “Live Cultural de Empreendedorismo Feminino”, contemplada pelo Edital Seu João Claudino da Lei Aldir Blanc, e que recebeu R$ 50 mil em recursos federais para execução do projeto, mas não prestou contas sobre o montante gasto com a iniciativa.
Segundo o pedido feito pela PGE, no dia 25 de fevereiro de 2021 foi firmado convênio entre a Secretaria de Estado da Cultura do Piauí e José Ribeiro, tendo como objeto a execução do projeto, que deveria ser realizado até 31 de dezembro de 2021. A prestação de contas deveria ocorrer até 120 dias após a execução, mas houve prorrogação e flexibilização no prazo, que foi estendido para até 30 de junho de 2022.
O objetivo desse projeto seria a realização de “atividades socioculturais, econômicas e de empreendedorismo, buscando proporcionar vivências culturais e troca de experiências de pequenos negócios gerenciados pelo público feminino, durante apresentações artísticas e feiras econômicas compostas apenas por mulheres.”
José Ribeiro da Costa se apresentou no edital da Lei Aldir Blanc — criada para fornecer apoio emergencial ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19 — como artista circense e empreendedor. Ele realizou o cadastro de Pessoa Jurídica homônima para pleitear os recursos destinados ao projeto.
Entretanto, expirado o prazo de vigência do convênio, a Secult expediu notificações. A primeira, datada de 2 de dezembro de 2022, informou à associação sobre o encerramento do convênio e o prazo para apresentação da prestação de contas. A segunda, de 20 de dezembro de 2022, solicitou que as pendências detectadas na análise da prestação de contas fossem sanadas, sem sucesso. Já a terceira e última, de 20 de maio de 2024, reiterou o conteúdo das anteriores, que até hoje não foram solucionadas.
Visto que José Ribeiro não prestou contas sobre o uso dos recursos oriundos do convênio — obrigação do responsável pela execução do projeto —, a Comissão de Tomada de Contas Especial da Secult opinou pela responsabilização do indivíduo e pela devolução dos recursos repassados. Originalmente, a quantia era de R$ 50 mil, mas o valor atualizado pelo Tribunal de Contas da União totalizou R$ 68.879,18 (sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), considerando a variação da Selic.
Dessa forma, foi formulada ação pelo Estado do Piauí, diante do dano ao erário estadual pela prática de ato de improbidade administrativa por parte de José Ribeiro da Costa. “Todas as ilegalidades e improbidades foram praticadas pelo réu, na condição de responsável legal pela Associação, quando causou prejuízo ao erário por ter, dentre outras coisas, deixado de apresentar a sua prestação de contas”, diz trecho da manifestação da PGE.
Circense foi preso acusado de aplicar golpes no Banco do Brasil
José Ribeiro da Costa Neto foi preso em 5 de agosto de 2023, ao tentar aplicar golpes no interior da agência do Banco do Brasil da cidade de José de Freitas, região metropolitana de Teresina. Com ele, foram encontrados vários cartões de crédito e débito das vítimas, além de uma quantia de aproximadamente R$ 500.
Ele foi solto no dia seguinte, em audiência de custódia, mediante a aplicação de medidas cautelares.
Outro lado
O responsável pelo projeto "Live Cultural de Empreendedorismo Feminino" não foi localizado pelo GP1 para comentar a ação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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