Davi Fernandes
Thais Guimarães
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para debater os termos da Resolução CERH N° 02/2025, do Governo do Estado, que estabelece a cobrança pelo uso da água subterrânea em território estadual.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas). A resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) dispõe sobre a regulação e cobrança dos valores dos emolumentos que poderão ser cobrados relativos aos custos operacionais, com a finalidade de cobrança tarifária pelo uso dos recursos hídricos e dispor sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e subterrâneos do Estado do Piauí.
Em entrevista à imprensa, o deputado Gustavo Neiva criticou a proposta, que isenta apenas famílias de assentamentos e as inscritas no Cadastro único (CadÚnico). “Fui demandado pelo setor produtivo do nosso estado, que não concorda em pagar mais uma taxa. O governo alega que é um decreto de 2010, tudo bem, mas eles regulamentaram esse decreto agora em 2025, excluindo pessoas do CadÚnico e de assentamentos, mas se está excluindo alguém é porque alguém vai pagar. E o setor produtivo não aceita pagar mais taxa. Estamos aqui para defender o setor produtivo, porque se for implementada mais essa taxa, sem dúvida nenhuma quem vai pagar é o consumidor final”, declarou.
Semarh esclarece
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, afirmou que há muita desinformação circulando sobre o tema. “Alegam que é uma coisa nova, isso é uma fake news. Na verdade, já existe há muito tempo e isso parte de uma legislação federal, que é rigorosa, inclusive, com decisões do STF, onde tem que haver um uso racional dos recursos hídricos, e é o que a gente vai mostrar na audiência pública. A gente isentou várias pessoas, produtores ou empreendedores, porque os grandes empresários, assim como fazem em outros estados, eles já pagam”, afirmou o secretário.
Ver todos os comentários | 0 |