Gil Sobreira
A gestão do prefeito Apolinário Moraes, de Bom Princípio, está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e pode sofrer uma das sanções mais severas aplicadas a um gestor público: o bloqueio de suas contas bancárias. O pedido partiu de uma representação conjunta movida pela Diretoria de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão (DFContas) e pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal). A representação aponta uma grave omissão por parte do gestor municipal: a ausência da entrega de prestações de contas, documentos e informações essenciais referentes ao período de janeiro a maio do exercício de 2025.
A falta desses documentos impede que o TCE-PI exerça sua função constitucional de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, levantando suspeitas sobre a regularidade dos gastos com pessoal, fornecedores e serviços.
O processo foi distribuído para a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, que atuará como relatora. Caberá a ela analisar a fundamentação técnica da representação e os argumentos apresentados.
Caso o pedido de bloqueio seja acatado pelo TCE-PI, a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí ficará impedida de realizar pagamentos, saques e outras movimentações financeiras. A medida visa forçar a regularização da situação e garantir a transparência na gestão, mas pode impactar diretamente o pagamento de salários de servidores e a continuidade de serviços públicos essenciais à população.
A administração municipal ainda terá o direito de apresentar sua defesa e justificar a omissão. No entanto, a ausência reiterada na prestação de contas é considerada uma falta grave pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pode acarretar outras sanções ao gestor responsável.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Apolinário Moraes não se pronunciou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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