Davi Fernandes
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. A lista, que ficará disponível na internet, vai reunir informações como nome, foto e dados processuais de indivíduos já condenados pela Justiça.
O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa consultar os dados dos agressores até o fim do cumprimento da pena. A proposta é de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e estabelece que a Secretaria de Segurança Pública do Estado será responsável por organizar e manter o cadastro.
A medida busca garantir que as informações sejam constantemente atualizadas, permitindo o acesso público aos registros oficiais de condenações relacionadas a casos de violência contra a mulher.
Segundo o texto aprovado, os dados permanecerão disponíveis enquanto durar a condenação judicial e serão retirados do sistema após a conclusão da pena. Em sua justificativa, a deputada Vanessa Tapety destacou que a criação do cadastro representa um instrumento para ampliar a transparência das informações e reforçar a segurança das mulheres no Piauí.
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