Thais Guimarães
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2026. O texto foi publicado na edição dessa terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado.
Aprovada em julho pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a LDO define as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, disposições para limitação de empenho e alterações na legislação tributária, entre outros pontos.
A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas controladas pelo Estado, será elaborada conforme as diretrizes estabelecidas.
Segundo o Governo do Estado, a receita bruta total para o próximo exercício está estimada em R$ 31,2 bilhões. Após as deduções das transferências constitucionais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita líquida chega a R$ 25,4 bilhões.
Marco fiscal
Uma das novidades estabelecidas na LDO 2026 é a criação do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), estratégia visa fortalecer a sustentabilidade fiscal e a previsibilidade orçamentária no Estado.
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