Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Lei 201/25 do deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB), que estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas da rede pública estadual mais próxima à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis.
A proposta justifica que o autismo é um transtorno que demanda atenção especializada e políticas educacionais capazes de atender a todo espectro de manifestações clínicas e comportamentais.
Ao facilitar a matrícula de alunos em escolas próximas às suas residências ou perto do trabalho de seus responsáveis, haverá a promoção de um acesso mais equitativo ao ensino, garantindo condições logísticas e emocionais para o aluno e seus familiares.
“Facilitar essa logística é muito importante para o envolvimento mais próximo entre a escola e os responsáveis que, juntos, elaboram o planejamento e o suporte necessário para as atividades escolares,” ressalta Felipe Sampaio.
O projeto também destaca que, além da garantia da matrícula, as escolas devem estar preparadas com infraestrutura adequada e equipes multidisciplinares capacitadas para que o aluno com TEA seja recebido em um ambiente seguro e ajustado às suas particularidades.
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