Rodrigo Mendes
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, instaurou um inquérito civil contra a empresa Frosty Produtos Alimentícios LTDA para apurar possíveis irregularidades trabalhistas. O procedimento foi aberto pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, no dia 13 de fevereiro.
Conforme o documento, a investigação iniciou após denúncia indicando que a empresa estaria descumprindo a legislação trabalhista ao deixar de conceder intervalo intrajornada aos funcionários e exigir que empregados exerçam funções diferentes daquelas para as quais foram contratados, o que pode caracterizar desvio ou acúmulo de função.
O inquérito civil visa apurar detalhadamente os fatos e adotar as medidas cabíveis. Segundo o Ministério Público do Trabalho, caso confirmadas, as irregularidades possuem repercussão coletiva e podem afetar direitos transindividuais dos trabalhadores.
Outro lado
Em nota enviada ao GP1, a empresa afirmou que não foi notificada ainda, mas que reafirma sua atuação pelo cumprimento rigoroso da legislação trabalhista. Confira abaixo na íntegra:
A Frosty Produtos Alimentícios Ltda. informa que, até o momento, não foi formalmente notificada acerca do inquérito civil mencionado na matéria. A empresa reafirma que pauta sua atuação pelo cumprimento rigoroso da legislação trabalhista e pelo respeito aos direitos de seus colaboradores, adotando práticas alinhadas às normas vigentes. Tão logo tenha acesso ao inteiro teor dos fatos apontados, a empresa prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes, com a transparência e a responsabilidade que sempre nortearam sua conduta.
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