O deputado estadual Ziza Carvalho apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei que estabelece limites para os gastos do poder público com a realização de eventos no Estado do Piauí. A proposta tem como foco responsabilidade fiscal, transparência e a correta priorização do dinheiro público, especialmente em áreas essenciais para a população.
Segundo o parlamentar, o projeto não é contrário à realização de eventos culturais ou festivos, mas busca critérios objetivos e equilíbrio na aplicação dos recursos, evitando excessos que possam comprometer investimentos estruturantes.
“Não somos contra festas, cultura ou tradições populares. Somos a favor de responsabilidade. O dinheiro público é limitado e precisa ser aplicado com planejamento, priorizando saúde, educação, infraestrutura e segurança, que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou o deputado.
Dados comparativos reforçam a proposta
Levantamentos orçamentários mostram que, em diversos municípios brasileiros, os gastos com eventos chegam a superar investimentos anuais em setores como manutenção de estradas vicinais, aquisição de equipamentos para unidades de saúde ou reformas de escolas públicas. Em alguns casos, despesas com festividades representam percentuais significativos do orçamento discricionário, pressionando contas públicas e reduzindo a capacidade de investimento em políticas permanentes.
O parlamentar destacou que outros estados e municípios já adotaram limites ou critérios mais rigorosos para esse tipo de despesa, garantindo previsibilidade orçamentária e maior controle social sobre os gastos.
“Há exemplos claros no Brasil de que é possível estabelecer tetos, critérios técnicos e transparência sem sufocar a cultura. Pelo contrário: quando há organização e limite, os recursos rendem mais e os eventos se tornam sustentáveis”, reforçou.
Mais controle e planejamento
O Projeto de Lei prevê parâmetros objetivos para gastos com eventos financiados total ou parcialmente pelo poder público, promovendo controle, planejamento e eficiência administrativa, além de facilitar a fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade.
Para o deputado, a iniciativa representa uma mudança de mentalidade na gestão pública:
“Legislar é fazer escolhas. A nossa escolha é clara: respeitar o dinheiro do contribuinte e garantir que cada real investido gere retorno social. O mandato é do povo, e o recurso público também.”
A proposta seguirá agora para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.
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