Thais Guimarães
A Justiça determinou o início do cumprimento da pena imposta ao tenente Alexandre Filipe Tupinambá Silva, da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), condenado a um ano de detenção pelo crime de recusa à obediência, previsto no Código Penal Militar. A decisão foi proferida no último dia 5 de fevereiro de 2026 pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, titular da Vara Militar, após o trânsito em julgado da ação penal.
No despacho, a magistrada determinou que a Secretaria da Vara Militar adote todas as providências necessárias para o início da execução penal, destacando que não havia o benefício da suspensão condicional da pena e, com isso, o militar deverá cumprir a punição.
A condenação decorre de fatos ocorridos em 2022, quando o então corregedor da PM-PI solicitou que o tenente se apresentasse para tomar ciência de uma portaria que o designava como autoridade sindicante em um procedimento administrativo. Alexandre Tupinambá deixou de comparecer à Corregedoria da PM para receber os documentos necessários e dar início à sindicância.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público e pela Corregedoria, o militar, de forma deliberada, recusou-se a cumprir ordens relacionadas diretamente ao serviço, o que configurou o crime de recusa de obediência. Durante a apuração, testemunhas confirmaram que o tenente tinha pleno conhecimento da determinação e, ainda assim, optou por não cumpri-la.
Em sua defesa, o réu alegou que não compareceu à Corregedoria em razão de compromissos profissionais e viagens constantes. No entanto, tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Piauí entenderam que as justificativas não foram suficientes para afastar a caracterização do crime, uma vez que ficou comprovado o dolo, ou seja, a vontade consciente de desobedecer à ordem superior.
A sentença condenatória foi proferida em abril de 2024 pelo Conselho Especial de Justiça da Vara Militar, que, por unanimidade, condenou o tenente à pena de um ano de detenção.
Após o trânsito em julgado, ocorrido em setembro de 2025, foi realizada audiência para análise da possibilidade de concessão da suspensão condicional da pena. Na ocasião, o Ministério Público manifestou-se contrário ao benefício, sob o argumento de que o condenado teria se envolvido em novo delito, o que impediria a suspensão. O entendimento foi acolhido pelo Pode Judiciário.
Com a expedição da guia de execução definitiva, o processo entrou oficialmente na fase de execução penal e aA Vara Militar deverá agora acompanhar o cumprimento da pena imposta ao tenente.
Outros processos
Alexandre Tupinambá responde a outros processos, por peculato, furto, e também já é réu sob acusação de crime de estelionato contra a ex-deputada Flora Izabel, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Ver todos os comentários | 0 |