Carolina Matta
O governador Rafael Fonteles anunciou, neste domingo (1º), que irá encaminhar, na próxima semana, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí com o objetivo de ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência.
A proposta prevê a isenção do tributo para veículos com valor de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
De acordo com o governador, a medida seguirá regulamentação da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) e busca garantir mais inclusão, acessibilidade e justiça social para esse público. “O objetivo é ampliar direitos e reduzir custos para famílias que já enfrentam desafios no dia a dia. Estamos trabalhando para garantir mais dignidade e apoio às pessoas com deficiência”, destacou Rafael Fonteles.
A expectativa do governo é que a proposta seja analisada nas próximas semanas pela Assembleia Legislativa.
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