Thais Guimarães
O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou que solicitará, da bancada do Piauí no Congresso Nacional, proposta de mudanças na lei federal que estabelece cobrança de taxa relacionada à energia solar no Piauí. O comunicado foi feito nesta terça-feira (10), nas redes sociais.
“Estamos enviando um ofício à Bancada Federal do Piauí com uma proposta de alteração na Lei nº 14.300/2022 (aprovada no governo Bolsonaro). Essa lei passou a exigir que os geradores de energia solar contribuam com os custos de utilização da rede elétrica, assim como acontece com os demais consumidores de energia. A decisão final sobre eventuais mudanças nessa regra caberá ao Congresso Nacional”, declarou o chefe do Executivo estadual.
Em relação ao ICMS aplicado à geração distribuída, o governador anunciou que o Estado do Piauí renovou a adesão ao Convênio Confaz nº 16/2015, que autoriza os Estados a conceder isenção no limite estabelecido pela legislação federal.
Uso de poços
Rafael Fonteles também anunciou um projeto de lei para tratar do uso de poços por pequenos produtores.
“Encaminharemos à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí um projeto de lei para deixar ainda mais claro que não existe cobrança de taxa pelo uso de poços por agricultores. Essa cobrança nunca existiu, apesar das informações falsas que vêm sendo repetidas”, concluiu Rafael Fonteles.
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