Thais Guimarães
O Governo do Piauí instituiu, por meio de decreto, a Comissão de Mediação de Conflitos Territoriais (CMCT), que visa promover a mediação dos conflitos territoriais e socioambientais existentes no estado e prevenir a continuidade e o agravamento dos litígios.
O decreto, assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT), foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (23).
A comissão será constituída por órgãos estaduais, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais. Representando o governo, serão indicados nomes das secretarias do Planejamento, das Relações Sociais, do Meio Ambiente, da Agricultura Familiar e do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi).
Comunidades tradicionais
Segundo o decreto, um dos focos do colegiado será a medição de conflitos agrários envolvendo comunidades tradicionais e povos originários. “A CMCT participará da implementação de projetos, monitoramento das ações e acompanhamento aos povos e comunidades tradicionais, que proporcionem melhoria de vida para a população que se encontra em situação de vulnerabilidade por meio de políticas públicas e parcerias com a iniciativa privada, sempre que possível”, consta no decreto.
Ainda conforme a norma estabelecida, a comissão poderá convidar outras instituições, com a finalidade de assessorar tecnicamente seus membros na elaboração de documentos e monitoramento de ações desenvolvidas.
Ver todos os comentários | 0 |