Carolina Matta
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, ordenou que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e de outros oito estados adotem medidas para combater a ocultação de dívidas de consultas públicas do mercado de crédito. A ordem foi dada após reportagem do jornal O Estadão, que mostrou levantamento dos Cartórios de Protesto do Brasil.
Os dados mostraram que, de 2021 a 2025, a Justiça mandou esconder pelo menos 2,9 milhões de dívidas que somam R$ 62,1 bilhões. As decisões afetaram 66 mil credores no país, que deixaram de ter acesso a dados atualizados de seus devedores em pesquisas por CPF ou CNPJ.
Além da Corte piauiense, a decisão, proferida no dia 26 de fevereiro, também abrange os Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Ceará, Amazonas e Pará.
No caso de ocultação das dívidas de consultas públicas do mercado de crédito, o débito segue ativo, mas não é exibido, e consequentemente ajuda a camuflar devedores. Após a ordem do corregedor nacional de Justiça, as Cortes devem obrigar as entidades de análise de crédito e centrais de serviços de tabeliães de protesto a informarem previamente sobre qualquer decisão que obrigue a ocultação de dívidas.
Agora, os tribunais também devem reforçar o monitoramento de processos que busquem ocultar dívidas de consultas públicas, comunicando os casos à Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com o ministro Mauro Campbell, a chamada “indústria limpa nome” pode representar uma ameaça à segurança jurídica, à transparência das relações comerciais e à higidez no ambiente de crédito no país. “A ocultação fraudulenta de registros de protesto e de inadimplência, por meio de liminares obtidas de forma ardilosa, gera um ‘apagão de dados’ que induz credores a erro e fomenta a inadimplência sistêmica”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Piauí e de outros quatro estados já foi alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso em 2023. Nos anos seguintes, mais cinco Cortes estaduais também entraram na mira do CNJ.
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