Thais Guimarães
A empresa de jogos online Lucky Gaming Ltda, sediada em Teresina, obteve decisão favorável em ação de execução de título extrajudicial movida contra o influenciador digital Lúcio dos Santos Lima, conhecido como Cerol, em disputa relacionada ao descumprimento de contrato de publicidade. Em março, a Justiça do Piauí determinou que o influencer pague mais de R$ 35 milhões à empresa, a título de multa contratual.
O contrato de prestação de serviços entre a Lucky Gaming e o influenciador Cerol foi firmado entre as partes em 1º de abril de 2025, e previa exclusividade na divulgação de uma marca do segmento de apostas esportivas.
Conforme a documentação do processo, o influencer teria descumprido cláusulas contratuais ao firmar parceria com uma empresa concorrente, o que motivou a cobrança de multa compensatória.
O contrato estipulava penalidade equivalente a 100% do valor global em caso de quebra de exclusividade, além de multas adicionais por descumprimento de obrigações.
Com a atualização dos valores, encargos e honorários advocatícios, o montante executado foi calculado em R$ 35.741.950,40 (trinta e cinco milhões, setecentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).
Em decisão proferida no dia 13 de março, o juiz Edson Alves da Silva, da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, determinou a citação de Lúcio Lima por meio de carta precatória, para que efetuasse o pagamento de R$ 35.741.950,40 no prazo de três dias a contar da referida data.
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