Wanessa Gommes
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu suspender provisoriamente os efeitos do Provimento Conjunto nº 175/2026, que estabelecia a obrigatoriedade do uso exclusivo do editor interno do sistema PJe para o peticionamento eletrônico. A medida foi adotada após articulação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), que questionou os impactos da mudança na rotina da advocacia.
A decisão foi tomada após reunião realizada na quarta-feira (22), na Corregedoria do tribunal, com a participação do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, do presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alessandro Lopes, e representantes da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Suspensão até agosto
Com a nova determinação, a exigência fica suspensa até o dia 15 de agosto, período em que o tribunal irá reavaliar a medida. Até lá, permanece autorizado o uso simultâneo de arquivos em PDF e do editor interno do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Durante o encontro, a OAB-PI apresentou preocupações sobre os impactos operacionais da obrigatoriedade, que restringia o uso de documentos em PDF apenas a situações excepcionais.
Impactos apontados
No pedido de reconsideração, protocolado em conjunto com a Defensoria Pública, as entidades destacaram que a mudança poderia afetar significativamente o funcionamento da advocacia e de órgãos públicos.
Entre os principais pontos levantados estão o risco de prejuízo à eficiência, devido à possível perda de organização e legibilidade das peças processuais; o conflito com normas nacionais, como a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o PJe; e a ausência de um período de transição adequado para adaptação dos profissionais.
“Nosso trabalho é garantir que nenhuma ferramenta tecnológica se torne uma barreira ao exercício da advocacia ou ao acesso à Justiça. A tecnologia deve ser uma aliada, não um obstáculo”, afirmou Raimundo Júnior.
Próximos passos
O TJ-PI informou que está disponibilizando uma versão atualizada do editor de texto do PJe, que será submetida à avaliação institucional antes de qualquer implementação definitiva.
Para acompanhar o processo, a OAB-PI anunciou a criação de um grupo de trabalho que irá analisar a viabilidade técnica da ferramenta e monitorar possíveis impactos para a categoria. “O diálogo com o Tribunal de Justiça foi fundamental. Entendemos a busca pela modernização, mas ela precisa ser inclusiva e tecnicamente viável”, destacou Alessandro Lopes.
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