Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí converteu procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades ambientais e urbanísticas relacionadas à construção do Colégio Adventista de Teresina, mantida pela Instituição Adventista de Educação Leste Brasileir, localizado na Avenida Poti, nas proximidades da Ponte Estaiada, na zona leste.
A medida foi oficializada pela portaria nº 0110, assinada no último dia 13 de maio pela promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo.
Segundo o órgão ministerial, o procedimento foi instaurado para apurar a suposta implantação da unidade educacional em uma área superior a 500 metros quadrados sem o devido licenciamento ambiental.
Na portaria, o órgão destaca que a Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e prevê responsabilização administrativa e penal para condutas consideradas lesivas ao patrimônio ambiental, independentemente da obrigação de reparação dos danos causados.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, conforme o Ministério Público, foi necessária diante da necessidade de aprofundamento das diligências e da conclusão das investigações.
O inquérito seguirá sob responsabilidade da 24ª Promotoria de Justiça e poderá resultar, caso sejam constatadas irregularidades, na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para responsabilização e eventual reparação ambiental.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação do Colégio Adventista de Teresina enviou nota na qual afirma que segue autorizado a funcionar e reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e mantém confiança em uma conclusão positiva. Confira abaixo:
Nota
O Colégio Adventista de Teresina informa que segue autorizado a funcionar. As questões relacionadas ao processo de regularização ambiental estão sendo tratadas de forma colaborativa junto ao Ministério Público do Piauí e à Procuradoria Geral do Município, em fase avançada de resolução. A Instituição reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e mantém confiança em uma conclusão positiva.
Assessoria de Imprensa do Colégio Adventista de Teresina
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